Iniciativa busca ampliar a participação das comunidades nas decisões sobre o orçamento do município, que terá a cifra recorde de R$ 128,9 bilhões para 2026
O trâmite da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na Câmara Municipal de São Paulo foi, a exemplo dos últimos anos, marcado por audiências públicas protocolares e com baixa divulgação, repercutindo em ausência da participação popular na discussão sobre os destinos dos recursos públicos do município para o ano que vem
Segundo levantamento da Frente Periférica por Direitos, apenas três das sete audiências públicas obrigatórias contaram com participação efetiva de representantes da sociedade civil e, mesmo assim, com número reduzido de pessoas.
Para tentar mudar essas realidade, a entidade lançou o curso “Políticas Públicas e Orçamento Público”, em parceria com o Instituto Cultiva, como resposta à falta de incentivos do Poder Público à participação popular no processo de aprovação da LDO/2026, ocorrida em 27 de junho, na Câmara Municipal de São Paulo, com apoio do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Para o representante da Frente e crítico atento do atual processo de discussão orçamentária, Mateus Muradas, a aprovação da LDO representa um retrocesso democrático. “A Câmara Municipal aprovou um orçamento recorde sem participação social, com audiências públicas esvaziadas e silêncio absoluto da grande mídia. É um cheque em branco para o prefeito”, afirma.
Ele lembra que São Paulo possui 32 subprefeituras, 30 secretarias e 55 vereadores, mas acredita que isso é insuficiente para que haja esforços concretos para envolver o povo na construção do orçamento. “É uma vergonha que uma cidade com mais de 11 milhões de habitantes trate a discussão orçamentária como mera formalidade”, critica, ao defender o resgate histórico da participação da população nesses debates.
Na mesma linha, o presidente do Instituto Cultiva, Rudá Ricci, destaca a necessidade de ampliar o debate orçamentário e a importância do curso recém-lançado voltado à formação de lideranças da periferia em temas como Políticas Públicas e Orçamento, oferecidos às comunidades. “É preciso repensar a ideia de responsabilidade fiscal porque o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo”, afirma o sociólogo.
“Sem participação popular no orçamento vamos continuar sofrendo “tratoraços” no Parlamento e perpetuando um modelo que concentra recursos e poder nas mãos de um grupo reduzido”, completa.
Formação – A formação em Políticas Públicas e Orçamento Público integra o projeto “Pedagogias da Quebrada”, que teve sua aula inaugural na última semana, na sede da Apeoesp, na Praça da República, e tem o objetivo de fornecer conteúdo prático e teórico para qualificar a participação popular nas discussões públicas sobre as questões cotidianas da cidade, o que inclui a disputa política e pela destinação dos recursos
O curso aborda temas como estrutura do orçamento público, ciclo orçamentário, mecanismos de participação e controle social, além de estratégias para a incidência política. “Queremos formar militantes e ativistas sociais capazes de compreender e intervir no debate sobre o orçamento público, colocando a quebrada como protagonista”, explica Ricci.
A primeira turma iniciou as atividades no último sábado (28/06), com aulas presenciais na região central de São Paulo. A formação terá duração de três meses e incluirá atividades práticas de monitoramento do orçamento municipal.
A iniciativa conta com as parcerias do Instituto Federal de São Paulo (IFSP) e do Sindicato dos Especialistas em Educação do Ensino Público Municipal (Sinesp).
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