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Wallace Armani

Para iniciar essa reflexão, seria importante entendermos claramente em que consiste o termo “democracia participativa”. Segundo Luiz Antonio Guerra, para o site InfoEscola,

“Democracia participativa parte do pressuposto de que a participação política é o principal valor democrático – e não pode ser completamente substituída pela representação. O ideal participativo supõe cidadãos atentos ao desenvolvimento da coisa pública, informados dos acontecimentos políticos, capazes de escolher entre as diversas alternativas políticas e interessados em formas diretas ou indiretas de participação.”

Já a pesquisadora Ana Cláudia Chaves Teixeira, em sua tese intitulada Para além do voto: uma narrativa sobre a democracia participativa no Brasil (1975-2010), apresenta um estudo aprofundado sobre democracia participativa e ela trabalha com recortes temporais, que são: democracia participativa de emancipação dos sujeitos (1975 – 1990), democracia deliberativa (1990 – 2002) e democracia participativa como escuta (2003 – 2010).

O período conhecido como democracia participativa como emancipação dos sujeitos, entre os anos de 1975 a 1990, pode ser entendido como um momento de ausência de um estado democrático, em que grupos de esquerda se articulam para desenvolver uma relação de cidadania para além do voto. Pode se ressaltar aqui, a importância do movimento conhecido como Teologia da Libertação nesse processo. A busca por uma democracia participativa passa por resistências internas, inclusive da própria esquerda. Havia uma esquerda refratária perante o Estado e para esse, a democracia seria feita no Congresso. A democracia participativa não possui uma relação forte com o Estado e os sujeitos vão em busca de emancipação, para se tornarem conscientes de seus direitos.

Já na segunda fase, conhecida como democracia deliberativa, entre os anos de 1990 e 2002, a sociedade passa a participar democraticamente da vida ´pública e os partidos políticos irradiam essa experiência. Nesse momento, a população passa a participar de conselhos, referendos, plebiscitos, associações, movimentos sociais, movimentos de igrejas e iniciativas populares de leis. Aqui, pode se notar uma partilha do poder, ainda com disputas internas. Com a Constituição de 1988, passamos a almejar uma partilha do poder e a estar mais próximos da vida pública. Um dos pontos de maior ênfase é a criação do SUS, que nesse caso, não há apenas interesse da esquerda, mas de partidos com orientações mais à direita e o apoio da sociedade civil.

O terceiro estágio é chamado pela autora de democracia como escuta e compreende os anos de 2003 a 2010, exatamente na ascensão do governo do Partido dos Trabalhadores (PT), na figura de Luiz Inácio Lula da Silva, como presidente do Brasil. Vemos aqui uma ampliação dos discursos dissonantes, as deliberações diminuem, a escuta e o diálogo são ampliados, assim como as audiências públicas e as conferências foram potencializadas. Esse período é de escuta pois não delibera. A autora enfatiza que em momentos anteriores nós fomos mais exigentes com a democracia participativa e que se esperava mais.

Ana Cláudia Chaves Teixeira se referiu também que durante esses três estágios da democracia participativa, como “utopias”, sendo como uma sociedade mais ativa, mais vigilante e que exercesse o controle social. Ela ressalta que as ideias e as experiências contornam umas às outras e que temos visões vitoriosas em se tratando das transições entre um período e outro. E conclui que a trajetória do Brasil foi bastante diferente dos outros países. No nosso caso, exploramos pouco o uso dos plebiscitos e referendos e que poderíamos ter uma ação mais direta.

Por outro lado, a pesquisadora Evelina Dagnino em seu artigo intitulado Construção democrática, neoliberalismo e participação: os dilemas da confluência perversa, traz à baila o conceito de confluência perversa que tem como temas principais a sociedade civil, a participação e a cidadania. Ela analisa e problematiza o comportamento desses dentro do contexto do neoliberalismo e como esse se apropria deles para que possam ser utilizados dentro de uma lógica de mercado.

A autora aprofunda a sua discussão através da análise do processo de construção democrática face ao dilema dessa confluência perversa entre dois processos políticos distintos. O primeiro se baseia no alargamento da democracia, através da criação de espaços públicos e na crescente participação da sociedade civil no que tange aos processos de discussão e de tomada de decisão com relação às questões e políticas públicas. O segundo mostra que

“com a eleição de Collor em 1989 e como parte da estratégia de Estado para a implementação do ajuste neoliberal, há a emergência de um projeto de garantidor de direitos, através do encolhimento de suas responsabilidades sociais e sua transferência para a sociedade civil.”

Dagnino apresenta ainda duas grandes implicações dessa confluência perversa. A primeira “se refere às relações Estado-sociedade civil.” Na visão da autora, é criado um discurso de que a sociedade civil seja vista como “polo de virtudes democratizantes” e o Estado como “encarnação do mal”. A segunda como uma “análise dos deslocamentos de sentido pelos quais têm passado as noções de sociedade civil, participação e cidadania, e suas implicações para o significado de política e democracia. ”

Como conclusão, pode se observar como a democracia participativa e a confluência perversa são construídas a partir da percepção da sociedade civil do conceito de cidadania. Em um momento é entendido como fruto da ação direta da população em relação à construção democrática e interacional com o Estado para a criação de políticas públicas e atitudes para além do voto e em outro, como sendo um discurso de uma política neoliberal que transforma o cidadão em empreendedor e microempresário.

Wallace Armani, Professor de idiomas e Analista Social do Instituto Cultiva.