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Por Rudá Ricci

Ditadura é todo regime político em que não ocorre a participação popular na tomada de decisão ou esta participação é tutelada ou restrita.

Numa ditadura, o governante comanda os poderes executivo, legislativo e judiciário ou mesmo os impele a adotar as normas que ele define.

Platão teorizou sobre as formas de governo puras. A democracia seria o governo de muitos, a aristocracia um governo de alguns e a monarquia um governo de um só (o Rei-Filósofo). É importante ressaltar que o conceito de democracia na Grécia Antiga se confundia com o de plutocracia, o governo da elite ou das classes mais abastadas (homens livres e proprietários, representando 30% da população da época). A primeira experiência democrática como entendemos na modernidade foi a eleição dos sete diáconos a partir da orientação dos apóstolos de Cristo[1].

Platão faz críticas a todas as formas de governo, quando não bem exercidas: a democracia pode degenerar em uma anarquia; a monarquia se transforma em uma tirania; a aristocracia em oligarquia. Nessas situações, o governante não estaria mais governando para e pelo seus governados, mas em virtude de seus próprios interesses.

A tirania é entendida por Platão como a corrupção da monarquia em virtude da sua ascensão ao trono ter se dado por meios ilícitos.

Assim, tanto em Platão quanto em Aristóteles, a marca da tirania é a ilegalidade, ou seja;

 “a violação das leis e regras pré-estipuladas pela quebra da legitimidade do poder; uma vez no comando, o tirano revoga a legislação em vigor, sobrepondo-a com regras estabelecidas de acordo com as conveniências para a perpetuação deste poder”.

Os tiranos são ditadores que ganham o controle social e político despótico pelo uso da força e da fraude. A intimidação, o terror e o desrespeito às liberdades civis estão entre os métodos usados para conquistar e manter o poder. A sucessão nesse estado de ilegalidade é sempre difícil.

Aristóteles atribuiu a vida relativamente curta das tiranias

“à fraqueza inerente dos sistemas que usam a força sem o apoio do direito”.

Segundo Maurice Duverger, referência mundial em estudos de ciência política, em especial aos dedicados a estruturas partidárias, a ditadura pode ser definida como um regime político autoritário, mantido pela violência, de caráter excepcional e ilegítimo. A ditadura pode ser conduzida por uma pessoa ou um grupo que impõe seu projeto de governo à sociedade com o auxílio da força. Normalmente, ditadores chegam ao poder por meio de um golpe de Estado.

Já o filósofo político Norberto Bobbio, autor do consagrado Dicionário de Política, afirma que a ditadura moderna é um regime caracterizado pela concentração absoluta do poder e pela subversão da ordem política anterior. Ditaduras normalmente possuem caráter excepcional (são regimes de exceção) e surgem a partir de golpes de Estado[2].

Nas teorias contemporâneas sobre regimes autoritários se faz uma distinção deste para as práticas totalitárias. Vejamos esta distinção.

Nos regimes totalitários há sobreposição da figura do governante com a do Estado e da Nação. Assim, discordar do governante é ofender ou colocar em risco a Nação, sua integridade e seus valores. As divergências são banidas de tal maneira que todos os partidos políticos oposicionistas são extintos. Os regimes totalitários não admitem oposição ou divergência. Mas, sua característica de maior impacto social é a mobilização permanente da sociedade, excitada por discursos inflamados do governante na tentativa de alertar a todos sobre um inimigo que procura plantar a discórdia. Assim, todo regime totalitário se apoia em uma figura carismática que baseia seu vínculo direto com as massas por meio de sua habilidade retórica e na consolidação de seguidores fanáticos que refutam qualquer formulação contrária à de seu líder.

Já os regimes autoritários admitem certa disputa política, desde que controlada. Outra caraterística distinta a dos regimes totalitários é a de desmobilização social. Esse foi o caso do regime militar instalado no Brasil em 1964: foram proibidos os partidos constituídos legalmente por um ato discricionário dos militares que tomaram o poder pela força (sem nenhuma legitimação popular), por meio do AI2; líderes civis e militares que se opuseram ao regime militar foram cassados ou perseguidos; a imprensa passou a ser censurada e qualquer agregação de mais de cinco pessoas era dispersada ou vigiada de perto pelos órgãos de inteligência militar. No Brasil, adotou-se no período a ideologia da Segurança Nacional que se sugeria um eminente risco à soberania nacional em virtude de forças terroristas ou prototerroristas espalhadas pelo país.

Com o AI2, o sistema partidário brasileiro foi reduzido a apenas dois partidos, a ARENA e o MDB. Contudo, à medida em que o partido oposicionista, o MDB, começou a ganhar robustez eleitoral (em 1974 e 1977), o regime autoritário instalado criou casuísmos, como o Pacote de Abril, para barrar esse avanço oposicionista. O Pacto de Abril alterou a correlação de forças no Senado, criando um terceiro senador para cada Estado.

Toda ditadura, portanto, se explicita em um governo autoritário exercido por uma pessoa ou por um grupo de pessoas, com supremacia do poder executivo, e, em que se suprimem ou restringem os direitos individuais.

As ditaduras forçam consensos (muitas vezes, pela ameaça, pela perseguição a qualquer oposição ou pelo diversionismo) e implementam suas políticas com poucas ou nenhuma consulta à sociedade. É por isso que o autoritarismo e a violência são duas das marcas de qualquer ditadura.

[1] Em Atos 6:1-8:2, é registrado que “havia no seu meio murmúrios de descontentamento”, gregos estariam insatisfeitos porque suas viúvas eram postas à margem e de que não lhes davam tanta comida na distribuição diária como às viúvas que falavam hebraico. A proposição dos doze apóstolos foi organizar uma reunião com a assembleia dos discípulos, sustentando que sua função seria pregar e não a distribuir comida. E então, sugeriram: “Por isso, irmãos, escolham entre vós mesmos sete homens de quem haja um bom testemunho, cheios do Espírito Santo e de sabedoria, e encarregá-los-emos deste importante trabalho.” Os discípulos acataram esta sugestão e elegeram Estêvão, Filipe, Prócoro, Nicanor, Timom, Parmenas e Nicolau de Antioquia.

[2] As ditaduras da Roma antiga já eram de exceção, mas, como explica Bobbio, nada tinham a ver com as ditaduras modernas. Os ditadores romanos eram investidos pelo senado para atuar em situações de emergência, geralmente guerras. Também tinham prazos rígidos para cumprir sua missão, que não se prolongavam mais de seis meses. Era um mecanismo previsto nas leis romanas. Hoje em dia, é raro que haja qualquer previsão legal de instauração de ditaduras dentro de regimes democráticos. Mesmo assim, no século XX, elas se proliferaram em países da América Latina, Europa, África e Ásia.

Rudá Ricci, Sociólogo e Doutor em Ciências Sociais (UNICAMP), é o Presidente do Instituto Cultiva.