Quando se pensa em políticas públicas culturais estruturantes deve-se ter clareza que elas não se limitam à realização de eventos ou ações pontuais. Elas organizam sistemas de reconhecimento, registro e circulação das expressões culturais que já existem nos territórios.
No Brasil, a Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 215, que o Estado deve garantir o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional. O artigo 216 reconhece como patrimônio cultural brasileiro as formas de expressão e os modos de criar, fazer e viver.
Cultura, portanto, é direito. E direito pressupõe condições concretas para seu exercício.
Em Contagem, essa perspectiva tem sido fortalecida por meio de investimentos públicos e instrumentos de fomento cultural. Dados divulgados pela Prefeitura indicam que, nos últimos anos, mais de R$ 17 milhões foram destinados ao setor cultural por meio de editais e políticas como o Fundo Municipal de Incentivo à Cultura (FMIC), a Lei Paulo Gustavo e a Política Nacional Aldir Blanc, beneficiando centenas de agentes culturais em diversas regiões da cidade.
Esses números revelam uma compreensão ampliada da cultura como eixo de desenvolvimento, inclusão e valorização territorial.
É nesse cenário que o Territórios Criativos compreende o audiovisual como ferramenta estratégica.
Produzir audiovisual nos territórios não significa hierarquizar linguagens artísticas. Significa criar condições de registro, preservação e circulação das narrativas locais, ampliando seu alcance e consolidando memória coletiva.
A Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, da UNESCO (2005), afirma que a diversidade cultural só pode ser efetivamente promovida quando existem meios para que as culturas se expressem e circulem.
O audiovisual, na contemporaneidade, é um desses meios. Durante os levantamentos realizados pelo projeto Territórios Criativos, que coordeno em Contagem, por meio do Instituto Cultiva, uma demanda se repete nas escutas e encontros territoriais: o desejo de ser ouvido e de narrar a própria realidade a partir de quem a vivencia.
Em todos os levantamentos que realizamos e nos contatos com as pessoas que participam do projeto, surge de forma recorrente a necessidade de serem ouvidas, de contar o que vivem a partir da narrativa construída por elas mesmas, a partir do que experienciam no território.
Não queremos que outros contem histórias que pertencem a elas. Enxergamos potência e valor no que produzem porque cultura não se resume ao que é difundido nas grandes mídias. A cultura local e periférica tem o mesmo peso e relevância. É ela que possibilita o sentimento de pertencimento.
Ao investir em produções audiovisuais territoriais, o Territórios Criativos fortalece a base cultural do município. Não como espetáculo isolado, mas como estrutura contínua de registro, formação e circulação.
Quando um território se vê na tela, ele se reconhece. Quando circula sua narrativa, ele se afirma. E quando afirma sua identidade, fortalece a democracia cultural.
Natália Santos é coordenadora do Projeto Territórios Criativos em Contagem, Assistente Social, pós graduada em Gestão Estratégica de Projetos, Mediação de Conflitos e Arbitragem, EAD e Docência do Ensino Superior.